1. Finalidade da plataforma cidadedasjanelas.pt
Na nossa página web, fornecemos informações sobre promoções e ofertas de produtos, atividades e informações, campanhas especiais, entre outros conteúdos e iniciativas consideradas relevantes para os nossos Clientes, parceiros e comunidade.
Na própria página web pode aceder a ajuda para obter todas as informações e serviços incluídos na mesma, através das opções de Apoio ao Cliente ou FAQs.
2. Condições de acesso e utilização
O acesso a esta página web é da exclusiva responsabilidade dos Clientes e implica aceitar e conhecer as advertências legais, condições e termos de uso presentes na mesma. A Cidade das Janelas reserva-se o direito de realizar, em qualquer momento, quantas mudanças e modificações considerar convenientes e necessárias para a página web sem necessidade de aviso prévio.
Para aceder a todas as vantagens da página web da Cidade das Janelas, bem como para realizar um pedido de visita é necessário aceder ao website www.cidadedasjanelas.pt e preencher um formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.
O Cliente deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para realizar um pedido de visita no website da Cidade das Janelas.
O Cliente deve utilizar o website da Cidade das Janelas em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.
A página web da Cidade das Janelas pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus Clientes. Os presentes termos e condições não serão aplicáveis a websites de terceiros.
Como tal, caso o Cliente visite outro website, redirecionado a partir do website da Cidade das Janelas, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.
3. Informação de preços, taxas e impostos
A Cidade das Janelas apresenta o preço aos seus Clientes mediante a apresentação de orçamento personalizado, o qual deverá ser enviado após visita de Consultor Técnico a casa dos clientes. O preço deverá explicitar a componente relativa à produção das janelas e respetiva instalação.
4. Disponibilidade de produto
Todos os produtos que se encontram no website da Cidade das Janelas estão disponíveis para encomenda/pedido de orçamento para produção.
Caso surja algum tipo de indisponibilidade, a Cidade das Janelas informará o Cliente desse facto tendo em vista eventual novo agendamento ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
5. Tratamento de encomenda
A encomenda apenas será processada após assinatura do contrato e confirmação do pagamento de 50% do valor orçamentado, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço e da data estimada de entrega.
Neste momento, a Cidade das Janelas presta o seu serviço nos concelhos da Área Metropolitana do Porto.
A fatura proforma da encomenda será disponibilizada no momento da confirmação da encomenda, em formato digital por email. Após a conclusão da instalação, será enviada fatura final com o valor total da encomenda, sendo requerido ao Cliente o pagamento dos restantes 50% no prazo de 5 dias.
6. Cancelamento da encomenda
No âmbito do Direito de Livre Resolução, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda no prazo de 14 dias após a adjudicação, devendo para o efeito contactar o [email protected]
7. Obrigação de fazer um uso correto da página web e dos seus conteúdos
De acordo com o DL 07/2004, de 07 de janeiro que regula o comércio eletrónico, o Cliente compromete-se à correta utilização da página web e respetivas funcionalidades, conteúdos e finalidades, de acordo com a lei, o presente aviso legal, e as instruções e avisos que forem comunicados.
O Cliente obriga-se ao uso exclusivo da página web e todos os seus conteúdos para finalidades lícitas e não proibidas, que não infrinjam a lei vigente e/ou possam ser prejudiciais aos direitos legítimos da Cidade das Janelas ou de qualquer terceiro, e/ou que possam causar qualquer dano ou prejuízo de forma direta ou indireta.
Para o efeito, o Cliente abstém-se de utilizar qualquer conteúdo da página web com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente aviso legal, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização da página web, os equipamentos informáticos ou os documentos, ficheiros e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) da empresa, de outros Clientes ou de qualquer Cliente de Internet (hardware e software).
Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Cliente compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
●de qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e na restante legislação;
●induza, incite ou promova ações delituosas, injuriosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
●induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivo de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
●incorpore, disponibilize ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delituosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
●seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou extemporâneo, de forma que induza ou possa induzir em erro sobre o seu objetivo ou sobre as intenções ou propósitos do informante;
●se encontre protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetua ou pretende efetuar;
●viole os segredos empresariais de terceiros;
●seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; de qualquer maneira menospreze o crédito da Cidade das Janelas ou de terceiros;
●infrinja o regulamento sobre o segredo das comunicações;
●constitua, consoante o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;
●incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrónicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da Cidade das Janelas ou de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nos referidos equipamentos informáticos;
●provoque pelas suas características (tais como formato, extensão, etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço;
Em conformidade com o disposto anteriormente, o Cliente compromete-se a utilizar os conteúdos postos à disposição dos Clientes no website, entendendo por estes, sem que esta enumeração tenha carácter limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, hiperligações e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu design gráfico e códigos fonte (doravante, os “Conteúdos”), em conformidade com a lei, o presente aviso legal, os outros avisos, regulamentos de uso e instruções dados a conhecer, assim como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública, e, em particular, compromete-se a abster-se de:
●reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou seja legalmente permitido;
●suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o “copyright” e outros dados identificativos da reserva de direitos da Cidade das Janelas ou dos seus titulares, das impressões digitais ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento.
●obter ou até de tentar obter os Conteúdos, empregando para isso meios ou procedimentos diferentes dos que, consoante os casos, tenham sido disponibilizados para este efeito ou tenham sido indicados para este efeito na página web, onde se encontrem os Conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para este efeito, sempre que não representem um risco de dano ou inutilização do website, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.
Em concreto, a utilização dos ficheiros fotográficos e de áudio/vídeo da Cidade das Janelas está sujeita às seguintes condições:
●É proibida a sua utilização com fins comerciais e/ou a sua posterior distribuição. As imagens e recursos audiovisuais disponíveis destinam-se ao uso exclusivo dos meios de comunicação, para fins meramente informativos, sempre que seja referida a sua origem.
●É consequentemente proibida a sua utilização para ilustrar atividades, produtos ou eventos de outras empresas.
A Cidade das Janelas reserva-se ao direito de retirar a autorização de utilização de qualquer uma destas imagens ou ficheiros de áudio/vídeo sempre que considerarem que os mesmos estão destinados a fins que, de alguma forma, prejudicam os interesses da marca.
8. Direitos de propriedade industrial e intelectual
O Cliente obriga-se a respeitar os direitos de propriedade industrial da Cidade das Janelas e de qualquer outro terceiro. O uso ou a concessão de acesso à página web não implicam a concessão de qualquer direito sobre as marcas, nomes comerciais ou qualquer outro símbolo distintivo que se utilizem na mesma.
O Cliente poderá descarregar a página web no seu terminal sempre que seja para uso privado, sem nenhum fim comercial, e não poderá explorar, reproduzir, distribuir, modificar, comunicar publicamente, ceder, transformar ou usar o conteúdo da página web com fins públicos ou comerciais.
Adicionalmente, os Conteúdos são propriedade intelectual da Cidade das Janelas, sem que se possam entender cedidos ao Cliente, em virtude do estabelecido neste aviso legal, nenhum dos direitos de exploração ou quaisquer outros que existem ou possam existir sobre os referidos Conteúdos mais além do estritamente necessário para o correto uso do website.
9. Duração do serviço
A Cidade das Janelas não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do website. Quando for razoavelmente possível, a Cidade das Janelas advertirá previamente sobre as interrupções no funcionamento do website. A Cidade das Janelas também não garante a utilidade do website para a realização de nenhuma atividade em concreto, nem a sua infalibilidade.
O acesso à página web da Cidade das Janelas tem uma duração indefinida, não obstante, a Cidade das Janelas reserva-se o direito de suspender sem aviso prévio o acesso aos Clientes que, segundo o seu critério, não cumpram as normas de utilização da sua página web e exercer as medidas legais oportunas.
Além disso, a Cidade das Janelas reserva-se o direito de restringir o acesso a algumas secções da página web ao público em geral, limitando-o unicamente a Clientes ou Grupos de Clientes concretos através da entrega de uma palavra-passe de acesso da qual serão responsáveis.
10. Exclusão de responsabilidade
A Cidade das Janelas desenvolve todos os esforços para evitar quaisquer erros no conteúdo do website.
A Cidade das Janelas exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza eventualmente derivados:
●Da interrupção do funcionamento ou da falta de disponibilidade de acesso à página web.
●Da privacidade e segurança na utilização da página web por parte do utilizador, e/ou o acesso não consentido de terceiros não autorizados.
11. Uso de cookies
A Cidade das Janelas poderá utilizar cookies para facilitar a navegação na sua página web e conhecer as preferências do utilizador, permitindo o seu reconhecimento.
Não obstante, o utilizador poderá configurar o seu equipamento para aceitar ou não os cookies que recebe conforme as instruções que figuram na nossa Política de Cookies.
12. Proteção de dados de carácter pessoal
Em cumprimento do disposto pelo Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, informar-se-á previamente todos os Clientes que facultem ou irão facultar os seus dados pessoais, conforme o previsto no referido regulamento.
Através dos formulários disponíveis na web, recolher-se-ão as informações pessoais, através da marcação da caixa de verificação correspondente, e o Cliente aceitará expressamente e de forma livre que os seus dados pessoais sejam tratados com a finalidade para a qual sejam solicitados.
Para mais informações, o Cliente pode consultar a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
13. Legislação e jurisdição
As partes sujeitam-se, na sua escolha, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outra jurisdição, a comarcas e tribunais do domicílio do utilizador.
Além disso, recordamos-lhe que pode aceder à plataforma de resolução de litígios online da União Europeia, através deste link (https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show).
14. Renúncia
A Cidade das Janelas poderá exercer os seus direitos, em caso de incumprimento destas condições de utilização, no momento que considere oportuno. O facto de não exercer num momento concreto não supõe que renuncie dos mesmos.